Prestamos assessoria e consultoria para análise, obtenção e renovação de alvarás, vistorias, certificados de registro e certificados de licença de funcionamento para fabricação, manuseio, armazenagem e transporte de produtos químicos controlados, junto à Polícia Federal, Polícia Civil e Exército Brasileiro.
Oferecemos treinamento e acompanhamento para elaboração de relatórios periódicos obrigatórios de acompanhamento junto a esses órgãos, como mapa;
QUEM PRECISA TER?
Todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que exerçam atividades relacionadas à fabricação, utilização industrial/comercial, transporte, manuseio, exportação/importação, desembaraço alfandegário, armazenamento, comércio e o tráfego de produtos controlados em todo território brasileiro são obrigadas a regularizar suas atividades junto aos órgãos competentes.
QUAIS SÃO AS LEIS QUE EXIGEM
Lei Federal nº 10.357/2001, Portaria nº 1.274/2003, Decreto Estadual nº 6.911/1935, Comunicado DOE/2003, Decreto Federal nº 3.665/2000 (R-105) e Lei Estadual nº 15.266/2013.
