Consultoria e Assessoria Ambiental

Nós realizamos um levantamento sobre o gerenciamento dos recursos naturais, o controle e a prevenção de impactos ao meio ambiente, decorrentes dos seus processos, produtos e serviços. Dessa maneira, com a auditoria ambiental, é possível avaliar não somente os riscos perante os órgãos oficiais, mas também perante a comunidade, clientes e acionistas, considerando os possíveis danos à imagem e ao patrimônio da empresa.

O CADRI é um documento emitido pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental aos locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.
O CADRI faz parte de um conjunto de documentos e instrumentos que garantem o trato ambientalmente adequado de resíduos e auxiliam no atendimento à Política Estadual de Resíduos Sólidos, presente na Lei Estadual 12.300/2006 e também à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 13.305/2010. É uma licença exclusiva do Estado de São Paulo.

De acordo com o artigo 141 da Lei 13.478, de 2002, todos os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos, ou seja, estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 litros de lixo por dia, deverão contratar uma empresa responsável para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, mantendo via original do contrato à disposição da fiscalização.A partir disso, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) lançou recentemente, um sistema eletrônico autodeclaratório chamado CTR-RGG (Controle de Resíduos de Grandes Geradores), no qual permite que todos os estabelecimentos comerciais possam se cadastrar e se autodeclarar um grande gerador ou não.

O Manifesto de Transporte de Resíduos ou MTR é um formulário que contém a descrição da carga a ser transportada. Nele encontramos dados sobre o responsável pela geração e tratamento dos resíduos, a empresa encarregada pelo transporte e destinação final do lixo.A emissão do MTR é importante para conhecer e monitorar a destinação do resíduo gerado e tratado. Além disso, controla a forma adequada do transporte entre gerador e receptor e o encaminhamento para locais licenciados.

Autorização para instalação do estabelecimento nos âmbitos estadual e municipal.

Renovação, ampliação e inclusão de novos equipamentos na Licença de Operação Estadual e Municipal, com a finalidade de autorizar a operação da atividade ou do empreendimento, após verificar o cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e as condições determinadas para a operação.

Obrigatório para a manutenção da sua licença operacional. Data-final de entrega: 30/03 do ano posterior.

Programa de recebimento de esgotos não domésticos. Trata-se da certidão do esgotamento sanitário e suas características. Obrigatório para destinação dos seus efluentes não domésticos.

CTF/APP O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.CTF/AIDA O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença de Pesquisa Sísmica (LPS), consulta a licenças ambientais, emitidas por ano e por período.

Laudo Técnico de Avaliação é a etapa inicial a ser executada na obtenção da licença sanitária. Trata-se de um processo que descreve, através de projetos arquitetônicos, relatórios e memoriais das atividades que serão desenvolvidas nas edificações. O projeto do estabelecimento deve atender às leis, decretos, portarias e normativas das prefeituras, proporcionar o atendimento às boas práticas de acordo com o POP Procedimento Operacional. As atividades que necessitam de LTA estão relacionadas à CVS n° 1, de 5 de agosto de 2017, onde você pode consultar seu código CNAE.

Documento que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.

Fornece os elementos técnicos para a caracterização e avaliação do impacto ambiental do empreendimento em estudo. Permite o fornecimento de meios para orientar os interessados quanto ao controle da poluição ambiental nas fases de implantação e operação do empreendimento.

Procedimentos e técnicas que garantem que os resíduos sejam adequadamente coletados, manuseados, armazenados, transportados e dispostos com o mínimo de riscos para os seres humanos e para o meio ambiente.

Assessoria nos procedimentos internos e implantação.

Profissionais especializados em processos ambientais judiciais com objetivo de reunir dados e provas para formalizar pareceres técnicos relativos ao dano ocorrido ou risco de ocorrência, com base nas normas e leis ambientais vigentes.

As obrigações ambientais legais, em conjunto com as normas e políticas e a intensificação da fiscalização foram ampliadas, por isso, devemos estar atentos ao atendimento exigido pelo enquadramento do negócio.

Oferecemos assessoria completa e especializada à sua empresa, desde um banco de dados atualizado sobre as leis e normas pertinentes ao seu ramo, quanto verificação de adequações necessárias ao projeto, às documentações, aos processos produtivos da sua empresa para cumprimento das legislações e das normas ambientais, nas esferas municipais, estaduais e federal. Um melhor aproveitamento dos benefícios previstos pela legislação ambiental minimiza a possibilidade de multas e penalidades ambientais.

Por meio do trabalho de profissionais no setor contábil com experiência em assessoria jurídica para empresas, auxiliamos na diminuição do prejuízo monetário junto à Receita Federal.

É possível obter a reversão de parte dos prejuízos através de deduções fiscais de até 34% do valor de custo dos produtos não comercializáveis e através de processo fiscal, obter dedução de até 25% do valor baixado no estoque para as empresas que se enquadram no Lucro Real.

Alguns órgãos – públicos e privados – disponibilizam créditos com boas condições de pagamento e taxas reduzidas para incentivar empresas a implantarem projetos ambientais. É o chamado “Financiamento verde“, que pode ser adquirido por meio de órgãos de fomento, como o Desenvolve SP, o BNDES, entre outros.

Auxiliamos na elaboração e adequação das propostas para a captação de linhas de crédito para projetos ambientais, como a melhoria em tecnologia na produção para atender às exigências previstas em leis.

O SGA é um modelo eficaz de gerenciamento que diminui e previne problemas ambientais, melhora o desempenho e o desenvolvimento sustentável.

Esse sistema é aceito internacionalmente e sua implantação é feita de acordo com a norma ISO 14.001, a qual compreende a estrutura organizacional, as responsabilidades, as práticas, os procedimentos, os processos e os recursos para elaborar, aplicar e manter a política ambiental definida pela empresa.

O processo de implementação consiste em quatro fases:

• Definição e comunicação do projeto;
• Planejamento do SGA;
• Implantação do SGA;
• Auditoria e certificação do SGA.

Com o SGA, reduzimos o risco de acidentes, aumentamos a qualidade dos processos, produtos e serviços, racionalizamos o consumo de água, energia e matérias-primas, além de promovermos a melhoria na imagem da empresa, ampliando as possibilidades para captação de financiamentos verdes.

Realiza a caracterização do empreendimento e dos ambientes físico, biológico e socioeconômico. Assim é possível prever impactos ambientais inerentes a atividade, além da viabilidade de implantação do empreendimento.

Estudo da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de degradação do meio ambiente.

Avalia as consequências ambientais decorrentes de um determinado projeto. Nele, encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras.

Sintetiza, de forma objetiva, as informações constantes do Estudo de Impacto Ambiental e deve ser elaborado com linguagem corrente, adequada à compreensão por parte de representantes das comunidades afetadas pelo empreendimento.

Obtenção do Certificado de Vistoria e Alvará da Polícia Civil é necessária para indivíduos e organizações que desejam realizar atividades envolvendo produtos controlados ou substâncias regulamentadas.

O Cadastro e Licença são documentos que comprova que a pessoa física (produtor rural e pesquisador científico) ou jurídica está devidamente cadastrada na Polícia Federal com o fito de exercer atividades com substâncias químicas controladas.

O Certificado de Registro para produtos controlados pelo Exército é um documento indispensável para empresas e profissionais que lidam com o transporte de mercadorias que estão sob a supervisão e regulamentação do Exército Brasileiro.