Leis e Normas

Decreto 47.397 Licença Prévia, Instalação e Operação Cetesb

Decreto 54.645 Regulamenta Lei 12.300 Politica Estadual de Resíduos Sólidos São Paulo

Lei 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei 212/2019 Autorização Ambiental Paraná

Lei 12.300 CADRI São Paulo

Lei 13.478/2002 Grande Gerador São Paulo

Logistica Reversa

Portaria 240.13/2019 Policia Federal São Paulo

Portaria 280 MTR Nacional SINIR

Portaria 56 COLOG, Exército Brasileiro

Portaria 118 COLOG- Lista de Produtos Controlados Exercito

Portaria produtos controlados SP

Portaria 008/2013 Produtos Controlados Curitiba

Resolução 313-02 Inventario Nacional de Resíduos Sólidos

Envio Inventario de Residuos Solidos

Lista de produtos controlados